[
{
"ano": "2026",
"mes": "02 - Fevereiro",
"tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
"unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE AGUA DOCE DO NORTE",
"modalidade": "Dispensa",
"dispensa": "000001/2026",
"processo": "000478/2025",
"objeto": "Contratacao de Instituicao Brasileira, sem fins lucrativos, que tenha por finalidade estatutaria apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensao, desenvolvimento institucional, cientifico e tecnologico e estimulo a inovacao, objetivando a prestacao de servicos tecnicos especializados de planejamento, organizacao e execucao de Concurso Publico de provas e de titulos para o Legislativo Municipal de Agua Doce do Norte, ES, objetivando o preenchimento de vagas disponiveis e Cadastro de Reserva, compreendendo a elaboracao, diagramacao, impressao, logistica, supervisao, aplicacao de provas objetivas, discursivas, praticas e de titulos, julgamento de recursos, processamento e divulgacao de resultados, ou qualquer outro tipo de ato pertinente a organizacao e realizacao de concurso publico.",
"base_legal": "Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso XV",
"abertura": "2025-08-15T00:00:00",
"homologacao": "2026-02-12T00:00:00",
"conclusao": "2026-02-12T00:00:00",
"situacao": "Concluida",
"valor_homologado": 71899.200000000
},
{
"ano": "2025",
"mes": "12 - Dezembro",
"tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
"unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE AGUA DOCE DO NORTE",
"modalidade": "Dispensa",
"dispensa": "000013/2025",
"processo": "000471/2025",
"objeto": "Contratacao de profissional de engenharia para elaborar memorial descritivo e para acompanhar a execucao de obras de manutencao no Plenario da Camara Municipal de Agua Doce do Norte-ES.",
"base_legal": "Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso II",
"abertura": "2025-11-24T00:00:00",
"homologacao": "2025-12-09T00:00:00",
"conclusao": "2025-12-09T00:00:00",
"situacao": "Concluida",
"valor_homologado": 10900.000000000
}
]