Atualizado em: 15/11/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
14/11/20240000051/20230000265/2024Empenho referente a Compilacao de Atos Normativos: Lei Organica, Emendas a Lei Organica, Leis Complementares, Leis Ordinarias,AGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - EPP150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS02.548.735/0001-80R$ 249,1230000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/11/20240000051/20230000264/2024Empenho referente aos servicos de Licenca de Uso e Suporte Mensal do Portal Oficial, do Portal da Controladoria, do Software de Processo Legislativo Web e do Software para Compilacao e indexacao de Atos Normativos,AGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - EPP150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS02.548.735/0001-80R$ 4.041,2830000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
11/11/20240000568/20240000263/2024Empenho referente a FATURA da CESAN, referente aos servicos de fornecimento de agua para a Camara Municipal.CESAN S/A150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.151.363/0001-47R$ 59,7130000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
11/11/20240000084/20240000262/2024Empenho referente a prestacao de servicos de manutencao mensal dos sistemas de Controle de Recursos Humanos, Almoxarifado, Patrimonio, Compras e Licitacao e Portal de Transparencia, para atender ao Poder Legislativo.E&L - PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA - ME150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS39.781.752/0001-72R$ 5.484,2830000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
01/11/20240000553/20240000261/2024Empenho da FATURA da Empresa EDP Espirito Santo S.A., referente aos servicos de fornecimento de energia eletrica ao Poder Legislativo.EDP ESCELSA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.152.650/0005-03R$ 82,6130000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
30/10/20240000260/20240000260/2024Empenho referente tarifas bancarias relativo ao mes de outubro/2024BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.127.603/0089-00R$ 136,1530000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
30/10/20240000528/20240000258/2024Empenho referente a aquisicao de dois ares condicionados 12.000 BTUS LG DUAL INVERT para atender as necessidades desta Camara.IVALMARQUES RODRIGUES DOS REIS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS24.844.390/0001-44R$ 7.400,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44000000000 - INVESTIMENTOS
23/10/20240000532/20240000259/2024Empenho da FATURA da Empresa OI FIXO, referente aos servicos de fornecimento das linhas telefonicas da Camara Municipal.OI S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL.150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS76.535.764/0001-43R$ 219,4430000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
22/10/20240000015/20240000257/2024Empenho referente ao fornecimento de materiais de copa, cozinha, e materiais de higiene, limpeza e utilidades.MERCEARIA CABRAL LTDA - ME150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS36.300.325/0001-37R$ 6.301,2730000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
21/10/20240000353/20240000256/2024Empenho referente a contribuicao ao INSS, Parte da empresa relativo aos Subsidios dos Vereadores mes de outubro/2024.INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0059-67R$ 8.316,6230000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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