Atualizado em: 10/12/2025 13:02:34

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a empresa estatal contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.
mestextoMês do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de licitação.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a licitação.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da licitação.
licitacaotextoNúmero da licitação
processotextoNúmero do processo da licitação
objetotextoDescrição do objeto da licitação.
aberturadataData da abertura da licitação.
homologacaodataHomologação da licitação.
conclusaodataData em que foi concluída a licitação.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de licitação.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de licitação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "06 - Junho",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE AGUA DOCE DO NORTE",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000001/2024",
    "processo": "000084/2024",
    "objeto": "Contratacao empresa especializada para fornecimento, licenciamento,  implantacao, treinamento, manutencao e suporte de sistema informatizado  integrado de gestao de recursos humanos e folha de pagamento, compras,  contratos e licitacoes, almoxarifado, controle de bens patrimoniais, portal da  transparencia, para esta Camara Municipal.",
    "abertura": "2024-05-01T00:00:00",
    "homologacao": "2024-06-04T00:00:00",
    "conclusao": "2024-06-04T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 82807.400000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "03 - Marco",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE AGUA DOCE DO NORTE",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000001/2022",
    "processo": "000151/2022",
    "objeto": "A aquisicao em questao e de fundamental importancia para manter a eficiencia do servico desenpenhado nesta Camara Municipal, uma vez que o numero de maquinarios disponiveis nao atende as demandas exigidas para o pleno funcionamento das atividades desempenhadas nesta serventia.",
    "abertura": "2022-10-05T00:00:00",
    "homologacao": "2022-11-16T00:00:00",
    "conclusao": "2023-03-16T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 75418.370000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE AGUA DOCE DO NORTE",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2020",
    "processo": "000063/2020",
    "objeto": "Para manutencao das atividades essenciais da Camara, naquilo que se refere aos servicos de Contabilidade, Recursos Humanos, Patrimonio, Almoxarifado e Portal da Transparencia.",
    "abertura": "2020-03-20T00:00:00",
    "homologacao": "2023-01-02T00:00:00",
    "conclusao": "2023-01-02T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 91960.000000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE AGUA DOCE DO NORTE",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000002/2021",
    "processo": "000051/2021",
    "objeto": "A presente contratacao se justifica na necesidade de aumentar a transparencia do Poder Legislativo.",
    "abertura": "2021-01-03T00:00:00",
    "homologacao": "2023-01-02T00:00:00",
    "conclusao": "2023-01-02T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 99600.000000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE AGUA DOCE DO NORTE",
    "modalidade": "Tomada de Precos",
    "licitacao": "000001/2023",
    "processo": "000229/2022",
    "objeto": "A utilizacao de ferramentas disponibilizadas pela tecnologia da informacao tonou-se mecanismo estritamente necessario para garantir as acoes de transparencia da Camara Municipal de Agua Doce do Norte. Nos ultimos anos, a Camara Municipal tem investido em ferramentas web e mobile visando o cumprimento da Lei de Acesso a informacao (Lei Federal 12.527/2014), da Lei do Portal da Transparencia (Lei Complementar 131/2009), e aos orgaos de controle, em especial o Tribunal de Contas e o Ministerio Publ",
    "abertura": "2022-12-12T00:00:00",
    "homologacao": "2023-01-18T00:00:00",
    "conclusao": "2023-01-18T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 132200.000000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "10 - Outubro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE AGUA DOCE DO NORTE",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000001/2022",
    "processo": "000228/2022",
    "objeto": "Como e cedico a energia eletrica e essencial para manter a iluminacao e climatizacao do ambiente, bem como tambem para o regular funcionamento de equipamentos de informatica, sendo, portanto, imprescindivel para o desenvolvimento dos trabalhos desta Camara Municipal. Em estudo peliminar realizado, considerando os ultimos doze meses, foi constatado que a presente Camara Municipal consome mensalmente cerca de 870kwh, o que representa um custo medio mensal de aproximadamente R$ 530,70 (quinhentos e",
    "abertura": "2022-10-27T00:00:00",
    "homologacao": "2022-11-15T00:00:00",
    "conclusao": null,
    "situacao": "Em Andamento",
    "valor_homologado": 0.000000000
  }
]
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