Atualizado em: 10/12/2025 13:02:34

Dispensas Emergenciais

Dispõe das aquisições de bens e contratações de serviços, efetuadas com dispensa, inexibilidade ou processo licitatório nos termos dos artigos 75, VII e VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 ou com base na Lei Federal nº 13.979/2020, destinados ao enfrentamento do coronavírus.

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DetalhesModalidade
Número da Contratação
Número do Processo
Ano do Processo
Data de Abertura Data de Conclusão
Objeto da Contratação ou Aquisição Fundamento Legal
Situação
Destinação
Valor
   
   
Dispensa000010000090202327/03/202306/04/2023Considerando a necessidade de prestar as contas anuais desta Unidade Gestora ao TCEES ate a data limite de 31/03/2023, bem como a a exigencia de envio do arquivo INFOCI.XML, na forma exigida pelo orgao de controle, faz-se necessaria a urgente contratacao de uma empresa especializada no desenvolvimento e manutencao de software capaz de realizar a dita compilacao e formatacao do arquivo acima indicado, para o posterior encaminhamento ao TCEES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaCamara Municipal de Agua Doce do Norte/ESR$ 5.000,00
 

Contratos e Aditivos

DetalhesNúmero do Contrato Data de Assinatura Data de Início Data de Término Objeto do Contrato Contratado CPF/CNPJ Situação Valor
Nenhum contrato foi assinado até o momento.

Fornecimentos

Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
E & L PRODUCOES DE SOFTWARES LTDA39.781.752/0001-72ServicoIMPLANTACAO DE SOFTWAREUNIDADE1,00R$ 5.000,00R$ 5.000,00

Empenhos, Liquidações e Pagamentos

DetalhesFavorecido CPF/CNPJ Nota de EmpenhoNúmero do Empenho Nota de LiquidaçãoNúmero da Liquidação Número do Pagamento Histórico da Despesa Empenhado Liquidado Pago
Nenhuma despesa foi processada até o momento.
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