Portal da Transparência da Câmara de Água Doce do Norte

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Imprimir relatório

Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Empenho referente a prestacao de servicos tecnicos continuados nas areas de medicina do trabalho, saude ocupacional e seguranca do trabalho, a elaboracao do programa de gerenciamento de risco, do programa de controle medico de saude ocupacional, laudo tecnico das condicoes do ambiente de trabalho, assessoria visando implantacao, acompanhamento e manutencao dos programas de saude do trabalho exigidos pela legislacao vigente do sistema de escrituracao digital das obrigacoes fiscais

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Prestacao de servicos tecnicos continuados nas areas de medicina do trabalho.	Prestacao de servicos tecnicos continuados nas areas de medicina do trabalho, saude ocupacional e seguranca do trabalho, visando a implantacao, acompanhamento e manjutencao dos programas de saude do trabalho, exigidos pela legislacao vigente do sistema de escrituracao digital das obrigacoes fiscal, previdenciarias e trabalhistas (e-Social).	12,0000	R$ 50,00	R$ 600,00
Servico	Elaboracao do Programa de Gerenciamento de riscos (PGR)		1,0000	R$ 3.000,00	R$ 3.000,00
Servico	Elaboracao de Laudo Tecnico das Condicoes do Ambiente de Trabalho - LTCAT		1,0000	R$ 2.450,00	R$ 2.450,00
Servico	Elaboracao PPP - Perfil Profissiografico Previdenciario		1,0000	R$ 100,00	R$ 100,00
Servico	Transmissao de eventos S-2210, S-2210 e S-2240 para o E-Social		34,0000	R$ 10,00	R$ 340,00
Servico	Emissao de ASO - Atestado de Saude Ocupacional, por funcionario - periodico (admissional, demission	Emissao de ASOP - Atestado de Saude Ocupacional, por funcionario - periodo (admissional, demissional, retorno, mudanca de funcao.	34,0000	R$ 30,00	R$ 1.020,00
Servico	Elaboracao do Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional (PCMSO)		1,0000	R$ 3.000,00	R$ 3.000,00
					Total Geral R$ 10.510,00

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


27/02/2026	0000040/2026	Original	001 - CAMARA MUNICPAL DE AGUA DOCE DO NORTE	R$ 8.500,00
				Total Geral R$ 8.500,00

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/02/2026	0000040/2026	0000050/2026	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICPAL DE AGUA DOCE DO NORTE	R$ 8.500,00
						Total Geral R$ 8.500,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho